Termos de Uso e Política de Privacidade

Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade ("Termos") regem o uso da plataforma "Agenda da Equipe" ("Plataforma", "Serviço"), oferecida como um serviço de software (SaaS) para gestão de planejamento semanal, execução de atividades e relatórios gerenciais de equipes, acessível pelo site e por assistente de inteligência artificial via WhatsApp.

A Plataforma é fornecida por MATEUS SANTOS LOPES (CNPJ 48.326.453/0001-38) ("Provedor", "nós") às empresas clientes ("Empresa Contratante", "Cliente") que a contratam para uso por seus próprios colaboradores ("Usuários").

A Plataforma atende múltiplas empresas clientes de forma simultânea e isolada entre si (arquitetura multi-tenant). Cada Empresa Contratante só tem acesso aos dados de seus próprios colaboradores; o isolamento é garantido tecnicamente por controles de acesso e segurança em nível de banco de dados.

Um único número de WhatsApp pode atender colaboradores de diferentes Empresas Contratantes simultaneamente; a identificação de qual empresa cada colaborador pertence é feita pelo número de telefone cadastrado, e as regras de isolamento de dados acima continuam se aplicando integralmente.

• O cadastro de um Usuário é vinculado a uma Empresa Contratante específica, por meio de um código de empresa fornecido pelo administrador.
• Novos administradores de cada Empresa Contratante são cadastrados manualmente pelo Provedor (super administrador da Plataforma), mediante contratação.
• Cada Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela guarda de sua senha.
• A Empresa Contratante pode suspender o acesso de um Usuário, e o Provedor pode suspender o acesso de uma Empresa Contratante inteira em caso de inadimplência ou violação destes Termos.

Para funcionar, a Plataforma utiliza os seguintes serviços de terceiros, que podem processar dados dos Usuários estritamente para viabilizar as funcionalidades descritas:

• Provedor de hospedagem e banco de dados (armazenamento dos dados cadastrais e de atividades)
• Provedor de inteligência artificial para geração de texto (assistente conversacional)
• Provedor de inteligência artificial para transcrição de voz em texto e síntese de texto em voz (usado somente quando o Usuário envia ou recebe mensagens de áudio)
• Provedor de infraestrutura de envio e recebimento de mensagens via WhatsApp
• Ferramenta de automação de fluxos de trabalho, usada internamente para orquestrar lembretes e integrações

Nenhum desses terceiros está autorizado a usar os dados dos Usuários para finalidade diversa da execução do Serviço contratado, e o Provedor busca contratar apenas fornecedores com práticas adequadas de segurança e privacidade.

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o planejamento e registro de atividades de trabalho dos Usuários
• Gerar relatórios gerenciais para os gestores da própria Empresa Contratante
• Enviar lembretes e cobranças automatizadas relacionadas ao preenchimento da agenda
• Melhorar e dar suporte ao funcionamento do assistente de inteligência artificial
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a Empresa Contratante é, em regra, a Controladora dos dados de seus próprios colaboradores (define a finalidade e o uso), e o Provedor atua como Operador (trata os dados em nome da Empresa Contratante, conforme instruções e finalidade contratada).

Cabe à Empresa Contratante garantir que possui base legal adequada (ex: execução de contrato de trabalho, legítimo interesse) para inserir os dados de seus colaboradores na Plataforma, e informar seus colaboradores sobre esse tratamento, conforme suas próprias obrigações como empregadora.

Nos termos da LGPD, o Usuário (titular dos dados) tem direito a solicitar, a qualquer momento e mediante contato com o administrador de sua Empresa Contratante ou diretamente com o Provedor:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados
• Acesso aos dados armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Provedor compartilhou dados

Os dados dos Usuários são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais, contratuais ou de auditoria. Ao encerrar o contrato, a Empresa Contratante pode solicitar a exclusão ou exportação dos dados de seus colaboradores, observados prazos de retenção legal eventualmente aplicáveis (ex: legislação trabalhista).

• Isolamento de dados entre empresas clientes por controles de acesso em nível de banco de dados
• Criptografia de dados em trânsito (conexões HTTPS/TLS)
• Controle de acesso por papéis (colaborador, administrador, super administrador)
• Autenticação de webhooks e integrações internas por assinatura criptográfica

Nenhum sistema é 100% livre de risco; o Provedor adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de incidentes de segurança, e se compromete a notificar a Empresa Contratante em caso de incidente que afete seus dados, conforme exigido pela LGPD.

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para finalidade diversa da gestão de sua própria agenda de trabalho
• Tentar acessar dados de outras empresas clientes ou de colaboradores sem permissão
• Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização
• Utilizar o assistente de IA para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas às Empresas Contratantes com antecedência razoável, sempre que possível.

Dúvidas sobre estes Termos ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser direcionadas ao e-mail de contato informado no rodapé do site.